História das Normas Jurídicas aos Iniciantes do Direito

Roma ficou famosa, entre outras coisas, pelo culto ao direito, nela predominava, inicialmente, uma cultura familiar, na qual as normas brotavam da estrutura essencial (religiosa) da família. Mais tarde, os romanos chegaram a uma cultura urbana, na qual as normas passaram a originar-se na polis ou urbs (cidade, em grego e latim). A legislação não era, naquela época, codificada, ordenada, como conhecemos hoje. Na cultura familiar romana, o pater (conceito bem mais amplo de pai), pois designava o chefe do clã, era ao mesmo tempo, legislador e juiz, senhor até da vida e da morte dos membros do grupo. Bem mais tarde surgiram os juízes romanos (os pretores). Tanto o pater quanto os pretores resolviam de forma magistral os dissídios jurídicos a eles submetidos, inspirados apenas por extraordinária intuição jurídica.

Alguma ordenação dos conhecimentos jurídicos dos pretores foi esboçada por um eminente jurisconsulto romano (Gaius no século II), mas foi o Imperador Justiniano (482 – 565, no século VI), que foi quem se preocupou realmente com o problema. Interessado em que maior número de jovens se dedicasse ao estudo do Direito e preocupado com as dificuldades naturais da iniciação nesse aprendizado, em razão da escassa organização das decisões pretorianas, determinou a um grupo de juristas que as coligissem e colocassem em ordem lógica. O resultado foi um dos mais preciosos documentos jurídicos de todos os tempos, conhecido como as Institutas de Justiniano.

Em um dos livros desta coletânea, há uma comovente dedicatória e uma profunda homenagem do povo romano aos estudantes de Direito:

“Só depois de apresentados, de forma genérica, os conceitos de justiça e de jurisprudência, pode-se começar expor pedagogicamente as leis do povo romano. Inicialmente de forma abreviada e singela, para depois aprofundar cada questão com mais exatidão. Porque se no começo do estudo, sobrecarregássemos a inteligência ainda não bem formada dos jovens com excesso de pormenores, aconteceria uma de duas: ou faríamos com que eles desertassem, ou eles seriam conduzidos adiante, mas com dificuldades imensas, que os levariam facilmente ao desânimo, chegando ao mesmo resultado a que poderiam ter chegado plenamente amadurecidos sem cansaço excessivo e sem perda da confiança em si mesmos, caso tivéssemos usado métodos de ensino mais suave.”

Duas são as lições fundamentais que o Imperador Justiniano deixou nessa passagem: a primeira diz respeito a necessidade didática de uma disciplina introdutória que facilite o trabalho do estudante de Direito; a segunda refere-se à natureza desse introdução, que deve consistir num rol de conceitos simples e básicos deste ramo juridico.

Essa idéia foi desenvolvida no decorrer do tempo e reapareceu no século XVII, rotulada como Enciclopédia, assumindo ares de importância no século XIX. Era semelhante a um dicionário do qual constavam os termos básicos do conhecimento jurídico e suas respectivas definições. O aprendizado desse dicionário serviria como propedêutica didática para os estudiosos do Direito.

Esse projeto exerceu extraordinário fascínio no século XIX porque de um lado, parecia substituir as exigências de uma reflexão filosófica sobre a natureza do Direito, herdadas da cultura Greco romana, e parecia ser uma solução viável e eficiente para os objetivos propedêuticos. Esta historia do Direito também pode dar ao estudioso uma visão das concreções históricas do fenômeno jurídico, dizer-lhe o que o direito foi e como foi num determinado lugar e numa determinada época, mas o estudante necessita mais do que isso: necessita saber, como o Direito deveria ter sido ou poderia ser, como o Direito será ou poderá ser.

MÁRCIO BENINI é acadêmico de direito da FUNEC de Santa Fé do Sul-SP