A maioridade penal, é considera segundo a legislação, quando o jovem completa dezoito anos de idade, onde este, passará a responder diretamente pelos atos praticados na vida civil e criminal. Porem é visível a toda sociedade os crimes sucessivos praticados por menores de idade, ou seja, indivíduos com idade inferior a esta citada.
Apesar da defesa articulada pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), de que um adolescente com menos de dezoito anos, não possui mentalidade e discernimento suficiente para perceber o certo e o errado, conflita-se tal idéia pela devida sanção às ilicitudes cometidas por esses indivíduos.
As leis garantem a proteção da criança e adolescente, mas para a criação das normas é de saber que o fato recebe a valorização da sociedade, portanto nota-se um crescimento exacerbado da violência, praticado pelos amparados legalmente e tal acontecimento vem causando a repugna e o medo da maior parcela dos cidadãos que pagam seus impostos e merecem o mínimo de segurança possível, que também são garantias constitucionais, mas não conseguem devida criminalidade corriqueiramente encontrada.
Realça-se, por conseguinte esta questão: “A lei não estaria ultrapassada para a real necessidade da população?”
Um crime praticado por um individuo legalmente maior, recebe determinada punição e observa-se que muitas vezes não é suficiente para a reinserção deste na sociedade. Será que um jovem praticante de uma ilegalidade, ficando imputável, ou recebendo apenas sanções leves, arrepender-se-á por sua própria consciência?
O passo inicial seria fazer cumprir rigorosamente a legislação disponível e após um estudo metódico para a redução de dezoito para no mínimo dezesseis anos da idade penal, fazendo assim, cumprir o direito da vítima, ou dos familiares de observarem justiça, amenizando os danos causados a eles, porque as leis também os amparam.
O investimento em educação e prevenção deve acontecer intensamente, para evitar que tais índices criminalísticos evoluam ainda mais, para isso é preciso um compromisso serio dos governantes, apoiando os profissionais que estão em constante contato com esses jovens, incluindo equipamentos que viabilizem um bom trabalho, salários dignos que passem a estimular e incentivar o desenvolvimento das tarefas de modo mais eficiente e prazeroso.
Conclui-se que realmente a redução da maioridade penal, não estancará a violência, mas seria uma alternativa e uma ação, para tentar diminuir tantas tragédias ocasionadas por jovens imputáveis, uma medida deve ser adotada e esta seria uma das opções que traria um retorno a todos os cidadãos. Se estes menores são capazes de articular um crime, também devem ser punidos conforme o ato praticado.
Aline Chini, aluna do 2º semestre noturno de Direito da Funec Fisa - Santa Fé do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário